Dossiê/Processo 30742 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35758. Autor: Tovar, Jair. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 176f.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, advogado, funcionário Público, procurador da Fazenda Nacional, residente na Avenida João Luis Alves 116, requereu ação para garantir o pagamento de remuneração por exercicio de função em Comissão Exterior. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas não teve o recurso admitido. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1950;Diário oficial, de 26/02/1960 e 30/12/1955; (2) portaria, número 31, 43,em 1958; carta de concessão de licença, em 1920; decreto 38933, de 26/03/1956; decreto 23801, de 35/01/1934; decreto 20910, de 06/01/1932.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

17/12/2007

Vanessa