Dossiê/Processo 25095 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35735. Autor: Bruno, Iricê;Tinoco, Magalhães. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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25095

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35735. Autor: Bruno, Iricê;Tinoco, Magalhães. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Bruno, Iricê

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Tinoco, Magalhães

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Autuori, Luiz

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Queiroz, João José de

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Silva, Oliveira e

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores moveram uma ação ordinária, a fim de lhes ser deferido o padrão de vencimentos CC-5, em igualdade de condições que os já aplicados a outros chefes no estado do Rio de Janeiro, somando-lhes o símbolo F e G que já estavam recebendo, bem como a diferença dos vencimentos a partir da Lei nº 2188 de 03/03/1954. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração Tabelião Antonio Roussoiliéres Niterói - RJ, 1956 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Bruno, Iricê;Tinoco, Magalhães

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Autuori, Luiz

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Queiroz, João José de;Silva, Oliveira e;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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