Dossiê/Processo 25913 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35629. Autor: Santos, João Batista dos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 140f.

O suplicante, operário residente em Nilópolis, Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco,m 315 fundos, com base na Lei 23780 de 09/12/1954, Lei de Inatividade dos Militares, propõe ação ordinária requerendo a sua imediata apresentação à Junta Superior de Saúde do Ministério da Aeronáutica,. Para o fim de ser reformado na graduação de segundo sargento com todos os vencimentos a que fizer jus, visto que possui moléstia pneumal que o incapacita para o serviço ativo das forças armadas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certificado de Reservista, 1959; Receita Médico, 1964; Exame Psíquico, 1967; Laudo Pericial, 1970; Procuração, Tabelião Cartório Dias Fontes de Abreu 13° Região Cível, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1964, 1966, 1967, 1968 e 1970; Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 30; Lei nº 4328 de 30/04/1964; Código do Processo Civil, artigo 64.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

19-11-2007

Stefan