Dossiê/Processo 27238 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35611. Autor: Ramalho, Diomedes Rodrigues;Gonçalves, Armando Romero;Domingues, Waldemar;e outros. Réu: União Federal.

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27238

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35611. Autor: Ramalho, Diomedes Rodrigues;Gonçalves, Armando Romero;Domingues, Waldemar;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 119f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Arruda, Geraldo de

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Ramalho, Diomedes Rodrigues

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Gonçalves, Armando Romero

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Domingues, Waldemar

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes e outros Carlos Gallinucci e Abdias Gomes de Almeida, admitidos para o Serviço Público Federal do Ministério da Marinha, operários, requereram ação para equiparação salarial aos dos funcionários públicos efetivos, como prévia a Lei nº 2284 de 09/08/1954. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União embargou. O Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1952, 19/01/1956 e 02/07/1957, Diário Oficial, 18/07/1956; Procuração, Tabelião Mário da Cunha Siqueira Niterói - RJ, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Arruda, Geraldo de

    Autor

    Ramalho, Diomedes Rodrigues;Gonçalves, Armando Romero;Domingues, Waldemar;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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