Dossiê/Processo 27288 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35608. Autor: Barreto, Antonio Alberto Branco;Portella Neto, Antonio;Almeida, Carlos Rinelli de;e outros. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

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27288

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35608. Autor: Barreto, Antonio Alberto Branco;Portella Neto, Antonio;Almeida, Carlos Rinelli de;e outros. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 123f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Rolim, Raphael Teixeira

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Name of creator

Barreto, Antonio Alberto Branco

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Name of creator

Portella Neto, Antonio

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Name of creator

Almeida, Carlos Rinelli de

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e outros

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes e outros Estephânia Ribeiro Paixão e João Lourenço da Silva, profissão engenheiros, funcionários da ré, entidade autárquica, requereram ação para pagamento da gratificação garantida pelo Decreto nº 37512 de 20/06/1955, calculada sobre os salários recebidos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957; Jornal Diário da Justiça, 10/05/1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Barreto, Antonio Alberto Branco;Portella Neto, Antonio;Almeida, Carlos Rinelli de;e outros

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP)

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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