Dossiê/Processo 27239 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35490. Autor: Ferreira, Itagildo. Réu: Caixa de Crédito da Pesca.

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Reference code

27239

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35490. Autor: Ferreira, Itagildo. Réu: Caixa de Crédito da Pesca.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Salomão, Jorge

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Ferreira, Itagildo

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Name of creator

Caixa de Crédito da Pesca

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Name of creator

Costa, Afranio Antonio da

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, Procurador de 1ª categoria, residente à Praça Nilo Peçanha, 302, Niterói, Rio de Janeiro, exercendo a função de acessor de gabinete do Ministério da Agricultura, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, com sede na Praça XV de Novembro, requerendo o pagamento de gratificação adicional devida, calculada em 25 por cento sobre os vencimentos totais, conforme a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 146 e 252. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Apostila, 1957 e 1958; Jornal Diário Oficial, 09/09/1959; Decreto nº 9022 de 26/02/1946; Constituição Federal, artigo 141; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 3228 de 01/08/1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Salomão, Jorge

    Autor

    Ferreira, Itagildo

    Réu

    Caixa de Crédito da Pesca

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area