Dossiê/Processo 31459 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35430. Autor: Jesus, Aristeu Francisco de. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Textuais. 1v.50f.

O suplicante, estado civil casado, residente à Rua Ingaí, 13, com base na Lei nº 288 de 08/06/1948, propõe uma ação ordinária contra os suplicados, requerendo a promoção ao posto imediato de contra-mestre, visto que antes de ser aposentado no referido posto, esteve embarcado em zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. Veterano de guerra. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O recurso foi julgado devido. Procuração 3 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951; Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ; Lei nº 288 de 08/06/1948; Decreto nº 28798-A de 26/10/1950; Lei nº 1756 de 05/12/1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

24-04-2008