Dossiê/Processo 42537 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35423. Autor: Home Insurance Company (The). Réu: Companhia de Navegação Costeira.

Textuais. 1v. 330f.

A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida na Praça Pio X, 8º e 9º andares, com base no código comercial, art. 728, propõe na ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$54.930,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso da ré. O autor interpôs recurso extraordinário. O recurso não foi conhecido. Milhomens, Jonatas (juiz). procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1947; 27 contrato de frete emitido pelo réu em 1946 a 1952; 8nota de embarque emitido pelo autor, 1944; 24recibo de indenização de seguro de transporte emitido pelo autor, 1948, 1951; 23averbação de seguro, 1944, 1950; 6fatura 1952, 1960; 2nota de referência interna, 1947, 1952; 2nota de débito, 1952, 1951; 9termo de vistoria, 1949, 1952; 12nota fiscal, 1951; código de processo civil, art. 159, 64; código comercial, art. 449, II; lei 20910, 6/11//1930; decreto-lei 4957, de 19/8/1942, art. 4º.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 04

Marcela, 25/03/09