Dossiê/Processo 32465 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35342. Autor: Pinto, Alzira Peralles;e outros. Réu: União Federal.

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32465

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35342. Autor: Pinto, Alzira Peralles;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Pinto, Alzira Peralles

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Zisels, Efim

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Name of creator

Lago, Álvaro Raul Moreira

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

Os suplicantes, servidores públicos federais lotados no Imposto de Renda do Ministério da Fazenda como oficiais de administração, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito de serem classificados como agentes fiscais do Imposto de Renda, bem como todos os direitos eminentes a esta classificação. O juiz ordenou que fosse arquivado o processo, pois os autores haviam se desinteressado pelo processo. (20) procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; rua São Bento, 41, SP em 1948; decreto lei 1168 de 22/03/39, artigo 14; decreto lei 4178 de 13/03/42; decreto lei 5844 de 23/09/43; decreto 24337 de 14/01/48; lei 154 de 25/11/1947; lei3470 de 1958, artigo 52; lei 2862 de 04/09/56, artigo 30; lei 1711 de 28/10/52; decreto 40702 de 31/12/56; constituição, artigo 141- § 1º; advogado; Zisels, Efim; advogado; Lago, Álvaro Raul Moreira; Senador Dantas, 118-c/sl 610; código de processo civil, artigo 108.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Pinto, Alzira Peralles;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Zisels, Efim;Lago, Álvaro Raul Moreira

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area