Dossiê/Processo 32024 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35322. Autor: Barros, Elizeu Alves de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 59f.

O autor,estado civil casado, militar, reformado da Força Aérea Brasileira, residente na Rua Plínio Barreto nº 426 Estado da Guanabara, foi reformado pelo Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945 na graduação de 2º Sargento. Contudo, alegou que contraiu moléstia que o reformou em serviço ativo, enquadrando-o no decreto citado e que, de acordo com a Lei nº 2370 de 09/12/1954, deveria ser novamente promovido ao posto de 2º Tenente. Assim, requereu ser enquadrado no referido posto e posteriormente, de acordo com a Lei nº 1316 de 20/01/1951 artigos 300e 303, requereu outra promoção ao posto de 3º Sargento. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi considerado deserto. (2)provisão em 1954; procuração; tabelião; Eros Magalhaes de Melo Vianna ; rua do Rosário, 138 RJ em 1964; lei 2370 de 09/12/1954, artigo 30-"d", artigo 33 § 2º: lei 3067 de 26/12/1956; decreto lei 7270 de 25/01/45, artigo 1º; lei 1316 de 20/01/51, artigo 300, artigo 303; advogados; Lopes, Sylvio Skinner; Carmo, Sylvio do; Lino, Geraldo avenida Rio Branco, 25/sl 210; decreto 20910 de 06/01/32; decreto lei 9698 de 02/09/46; decreto lei 8053 de 08/10/45; decreto lei 4162 de 09/03/42, artigo 258 "c"; código processo civil, artigo 826.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

27-12-2007

Paola