Dossiê/Processo 31353 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35217. Autor: Borsaro, Oswaldo. Réu: União Federal.

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Reference code

31353

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35217. Autor: Borsaro, Oswaldo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Borsaro, Oswaldo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Paiva, Laert de

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão militar e farmacêutico, alegou que participou da 2ª Guerra Mundial na Força Expedicionária Brasileira, sendo ex-combatente veterano de guerra. O autor requereu a anulação do ato ministerial que indevidamente o licenciou do serviço ativo, sendo considerado a sua permanência nas fileiras do Exército, garatindo-lhe todas as promoções, vencimentos e vantagens. A ação foi julgada improcedente. Diploma de Medalha de Guerra, 1946; Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1958; Procuração Tabelião Newton Pereira Reis, Brasília, 1960; Boletim Boletim do Exército, 1957; Código de Processo Civil, artigo 291; Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945; Decreto-Lei nº 9500 de 23/07/1946, artigo 86; Lei nº 2852 de 25/08/1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Borsaro, Oswaldo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Paiva, Laert de

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area