Dossiê/Processo 31038 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35193. Autor: Companhia Vale do Rio doce. Réu: União Federal.

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Reference code

31038

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35193. Autor: Companhia Vale do Rio doce. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 106f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Companhia Vale do Rio Doce

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Kurtz, Nery

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora sociedade anônima mista alegou que possuia isenção de impostos de importação e de demais taxas sobre os materiais e equipamentos importados . a suplicante requereu a resitituição do valor que pagou a título de imposto de importação, sobre a gasolina e o óleo mineral combustível, por força do decreto 4352 de 1/6/1942 artigo 9 importação. A ação foi julgada procedente. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 em 1957;decreto 5773 de 24/8/1943;decreto 22221 de 3/12/1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Companhia Vale do Rio doce

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Kurtz, Nery

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    19/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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