Dossiê/Processo 28072 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35175. Autor: Dias, Athanasio Ribeiro. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 85f.

O suplicante, estado civil casado, 1º Tenente da reserva remunerada da Aeronáutica, residente à Rua Santa Cristina, 144, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, propôs essa ação requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou no combate a Intentona Comunista de 1935, em que serviu nos seus focos na Escola de Aviação Militar sediada no Campo dos Afonsos. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958; Jornal Diário da Justiça, 16/06/1957; Lei nº 1267 de 09/12/1950; Decreto nº 29548 de 10/05/1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

30-12-2007

Stefan