Dossiê/Processo 27098 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34996. Autor: Silva, Carlos Gomes da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 20f.

O autor, estado civil casado, funcionário da Administração do Porto do Rio de Janeiro, alegou que em 1944 foi nomeado ajudante de fiel. Com o Decreto nº 31235 de 06/08/1952, foi determinado o aproveitamento do pesoal da tabela numérica de mensalista, pelo Decreto nº 35794 de 13/07/1954, a função exercida pelo autor passou a ter referência 29, sem que houvesse qualquer modificação para este. O suplicante requereu o seu aproveitamento no cargo de ajudante fiel, sendo indenizado na diferença dos vencimentos. Processo inconcluso. Carteira Administração do Porto do Rio de Janeiro, 1939; Ordem de Serviço, 1953; Jornal Diário Oficial, 1952; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941; Decreto nº 7935 de 25/09/1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

27/11/07

Alcemira