Dossiê/Processo 22607 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34961. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado. Réu: Cardoso, Oswaldo de Barros.

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Reference code

22607

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34961. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado. Réu: Cardoso, Oswaldo de Barros.

Date(s)

  • 1955; 1983 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado

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Name of creator

Cardoso, Oswaldo de Barros

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, entidade autárquica, com sede à rua Pedro Lima no. 36, prometeu vender ao suplicado o imóvel localizado à rua Três no. 24 pelo valor de CR$ 50.722,00. Como o réunão estava pagando as suas prestações corretamente, o suplicante requereu a rescisão do contrato de compra e venda, conforme o Código Civil, art. 523 e o Código de Processo Civil, arts. 155, 291, 371 e 374. O processo foi arquivado, uma vez que permaneceu mais de 20 anos sem qualquer movimentação das partes. Portaria, 1954 e 1955; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1955; Demonstrativo de Conta, 1955; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1955 e 1957, Jornal do Comércio, 1955 e 1957; Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado

    Réu

    Cardoso, Oswaldo de Barros

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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