Dossiê/Processo 28142 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34960. Autor: Ribeiro, Alberto Vieira;Macieira, Anselmo Nogueira;Moreira, Benedito Fonseca;Vieira, Celme Ramos;Costa, Edilberto;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 155f.

O autor, estado civil solteiro, residente à Rua Sá Ferreira,155, Rio de Janeiro, e outros 8 suplicantes, funcionário público, alegaram que exerceram a função de economista no Departamento Econômico e Comercial do Ministério das Relações Exteriores. Os suplicantes requereram a equiparação de vencimento ao extranumerário mensalistas da União conforme a Lei nº 3483 de 08/12/1958. A ação foi julgada improcedente a ré absolvida por José Erasmo Couto. Jornal Diário Congresso Nacional, 11/11/1958; Projeto da Câmara dos Deputados, 1959; Lotação Atual dos Funcionários, 1959; Lista de Ramais da Rede Telefônica, 1958; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; Divisão Econômica; Previsão de Despesas, 1955; Atestado Médico, 1962; Lei nº 1765 de 1952; Lei nº 3843 de 08/10/1953; Decreto-lei nº 240 de 1938; Código de Processo Civil, artigo 201 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

12/3/2007

Leonardo