Dossiê/Processo 26207 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34924. Autor: Araújo, Joaquim. Réu: União Federal.

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Reference code

26207

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34924. Autor: Araújo, Joaquim. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Araújo, Joaquim

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rurtz, Nery

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º Sargento enfermeiro reformado do Exército, residente à Rua Chaves Faria, 47, alegou que em 1940 concluiu o Curso de Formação de Graduados e Enfermeiros, ingressando no quadro como especialista do Serviço de Saúde do Exército, conforme o Decreto nº 15147 de 27/03/1947. Em 1949 o suplicante foi julgado incapaz para o trabalho e foi reformado no posto de 2º Sargento. O suplicante alegando que serviu na zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, com direito a ser promovido ao posto imediato por ter prestado serviços durante à 2ª Guerra Mundial. O suplicante requereu a sua promoção ao posto de 2º Tenente reformdo do Exército e o pagamento da diferença de vencimentos que deixou de receber. O autor desistiu da ação, desistência. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ , 1953; Diário Oficial, 1951 e 1953 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Araújo, Joaquim

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Rurtz, Nery

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luís Emílio

        Accession area