Dossiê/Processo 26348 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34901. Autor: Santana, Pedro Ferreira de.

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Reference code

26348

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34901. Autor: Santana, Pedro Ferreira de.

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas

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Name of creator

Santana, Pedro Ferreira de

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Name of creator

Durão,Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, ex - 1º sargento músico do Exército residente à Rua Iguarapé, 64, Estação de Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, com base no Código do Processo Civil, artigo 3291, na Constituição Federal, artigo 141, na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 1 e 2, nos Decreto nº 29548 de 10/05/1941, Decreto nº 37856 de 05/09/1945, Decreto-Lei nº 27 de 11/02/1938 e no Aviso Ministerial n. 461 de 22/06/1938, propuseram uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de 1º tenente pagando-lhe a diferença de vencimentos, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada prescrita e as custas pelo autor. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1959; Carteira Militar, 1964; Atestado de Serviço Prestado, 1960; Boletim do Exército, 1959.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    MIlhomens, Jonatas

    Autor

    Santana, Pedro Ferreira de

    Escrivão

    Durão,Douglas Saavedra

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area