Dossiê/Processo 30671 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34888. Autor: Nogueira, Francisco Campos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 78f.

O autor, funcionário da União, aposentado, moveu ação ordinária contra a réu, alegando que após ter adquirido enfermidade grave e passado para a inatividade por invalidez, requerendo com base na Lei n° 1050 de 1950, o pagamento dos benefícios que deveriam ser reajustados aos salários caso o laudo médico concluísse sua incapacidade de inativo, e por conta do não pagamento de tais benefícios , requereu o pagamento de tais proventos da inatividade nos termos da Lei n° 1050 de 1950 desde sua urgência. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. (2) procurações tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1953 e 1956; tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1956; Diário da Justiça, de 11/11/1952 , 23/05/1952 e 28/01/1953; Diário Oficial, de 03/06/1952; lei 1050 de 1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

17-12-2007

Paola