Dossiê/Processo 30737 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34849. Autor: Pinheiro, Adão Ferreira;Rocha Filho, Euclides;Costa, Anízio Alves da;Lerina, Ene da Costa;Silva, Francisco João da;Paiva, Antenor Carlos de;Rocha, Dyonísio José da;Teles Neto, Esmerino;Moura, Cândido Clarêncio;Moura, Célia;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Textuais. 1v. 103f.

Os suplicantes, brasileiros, servidores públicos do suplicado, requereram ação para assegurarem sua inscrição como segurados obrigatórios do IPASE, bem como pagamento de todos os direitos e vantagens. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente e o recurso não foi admitido. 8 procurações tab.14, 16 1957; 2 (anexo) boletins do pessoal (IPASE) 1956; decreto-lei 2865 de 12/12/1940; decreto 37614 de 18/07/1955; decreto-lei 3347 de 12/06/1941; decreto 23145 de 02/06/1947.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

17/12/2007

Leonardo