Dossiê/Processo 31256 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34826. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

31256

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34826. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 92f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Rodrigues, Clovis

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor moveu contra a União uma ação ordinária, por conta da ilegalidade e improcedência da exigência do Imposto de Lucro Imobiliário na venda de imóvel havido por herança. Forçada a autora ao recolhimento de tal tributo, requereu, assim, o direito de restituição no valor de Cr$ 41.691,40 referente ao imposto cobrado. Ação julgada procedente pelo juiz A. Rodrigues Pires. A União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Escritura de Venda de 1/3 do Prédio e Domínio, 1955; Procuração 2 Tabelião Ibrahim Machado, Capital Federal, Tabelião Luís Guanará, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Código de Processo Civil, artigo 291; Decreto-Lei nº 9330 de 10/6/46; Lei nº 154 de 25/11/47 artigo 24; Lei nº 1474 de 26/11/59; Lei nº 2354 de 29/11/54; Advogado Hélio Gomes, Rua do Carmo, 6/304 e 305.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Rodrigues, Clóvis

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso