Dossiê/Processo 35956 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34801. Autor: Carelli, Francisco de Paula. Réu: União Federal.

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Reference code

35956

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34801. Autor: Carelli, Francisco de Paula. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1 v 129 .

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Scope and content

O autor eraEstado Civil; Casado,Comerciário, e pediuReintegração de CargoCom todos osSalárioseVantagens. Comoextraordinário mensalistadaEstrada de Ferro Central do Brasilsofreudispensa legalcomo porAbandono de Emprego, o que seria falso, pois não houve talintenção. 30/09/1960,25/10/1967O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal Regional, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferidoSergio Mariano; Juiz. Processo 24 de 1960; Processo 13 de 1959; Boletim da Estrada de Ferro Central do Brasil de 04/03/1953; Carta de dispensa por Abandono de Emprego; Histórico de Servido Publico da Estrada de Ferro Central do Brasil de 1960; Certificado de Reservista de 2ª Categoria de 1943 do Ministério da Guerra; Fraga, Garibaldi CelestinoAdvogadoRua da Quitanda, 65; Lei 3115 de 16/03/1957; Diário Oficial de 06/01/1932; Decreto Lei 4597 de 19/08/1942 artigo 20; CPC artigo 201 III; Lei 525 A de 07/12/1948 artigo 3º; Lei 1711 de 1952, artigo 252 - II; Lei 2284 de 09/08/1954; Decreto de 28/10/1953, artigo 2º XX; advogados; Ely Loureiro Lima,Bernardo Xavier de Brito,Leonel Rodrigues,Paulo Roberto Wiedmann; Avenida Franklin Rooservett, 23 grupo 604.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João Jose de

    Autor

    Carelli, Francisco de Paula

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Saraiva, Oscar;Gueiros, Esdras da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area