Dossiê/Processo 26482 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34783. Autor: Prescott, Gelrio Pessoa. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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26482

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34783. Autor: Prescott, Gelrio Pessoa. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão professor, residente à Rua Braúlio Muniz, 53, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 58, 59 e 60, propuseram uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no cargo de professor de cultura técnica dos quadros da suplicada, visto que foi demitida sem que houvesse processo administrativo. Demissão. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, a ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré embargou o recurso e foi considerado nulo. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956; Carteira de Identidade, 1946; Diário Oficial, 1954; Diário da Justiça, 1954; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Prescott, Gelrio Pessoa

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do TFR

    Costa, Armando Sampaio;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area