Dossiê/Processo 26052 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34744. Autor: Menezes, Irineu César de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Textuais. 1v. 215f.

O autor, estado civil viúvo, profissão servente, residente na Rua Nossa Senhoa das Graças, 1144, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente que sofreu em trem da Estrada de Ferro Leopoldina. O autor embarcou na Estação Barão de Mauá, e, quando estava na Estação de Parada de Lucas, o trem chocou-se com outro, causando a perda de um dos pés do autor. A ação se baseia no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Houve recurso extraordinário, negado pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1958; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1957; Autos de Vistoria 2, 1960, 1961; Recibo 27 de Indenização, 1955, 1957; Código Civil, artigos 159, 1521 e 1518; Advogado Caio Meira de Vasconcellos, Rua México, 111 - RJ; Jornal Última Hora, 19/06/1955; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

21/11/07

Giselle