Dossiê/Processo 25210 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34643. Autor: Teixeira, Antonio;Brito, Antonio Nabuco de;Santos, Ladislau;e outros. Réu: União Federal.

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25210

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34643. Autor: Teixeira, Antonio;Brito, Antonio Nabuco de;Santos, Ladislau;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 218f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Souza, Euclides Felix de

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Teixeira, Antônio

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Brito, Antonio Nabuco de

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Santos, Ladislau

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e outros

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União Federal

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Matos, Francisco de Alencar

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Os autores, funcionários e extranumerários do ,Minsitério da Marinha por conta de sua participação e mobilizaçã na Segunda Guerra Mundial e requereram a promoção por ocasião de sua aposentadoria do padrão imediato e ao pagamento do terço de campanha ao qua têm direito. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; Jornal Diário Oficial, 30/05/1953; Constituição Federal, artigo 141; Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942; Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942; Lei nº 288 de 08/06/1948; Lei nº 1156 de 12/05/1950; Decreto-lei nº 10490A de 25/09/1942; Lei nº 616 de 08/06/1948; Decreto-lei nº 10489 de 24/09/1942; Decreto-lei nº 4937 de 09/11/1942; Lei nº 2186 de 13/05/1940; Lei nº 2290 de 13/12/1910; Lei nº 2655 de 1875; Código do Processo Civil, artigo 291.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Souza, Euclides Felix de

    Autor

    Teixeira, Antonio;Brito, Antonio Nabuco de;Santos, Ladislau;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Matos, Francisco de Alencar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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