Dossiê/Processo 25334 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34617. Autor: Mesquita, José Teixeira de. Réu: União Federal.

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Reference code

25334

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34617. Autor: Mesquita, José Teixeira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Mesquita, José Teixeira de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Autor, brasileiro, casado, militar, alega ter sido afastado de modo irregular da Marinha de Guerra, devido a informações falsas. Autor ingressara com ótima saúde e devido aos serviços prestados adquiriu pneumonia lombar e cistite. Posteriormente foi constatada sindrome mental. Autor não recebeu nenhum auxílio e está inapto para o serviço armado. Requer promoção a 2º sargento em vantagens. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1958; Termo de Inspeção de Saúde, 1959; Lei nº 288 e 608 de 1958; Lei nº 616 1949; Lei nº 8795 de 1946; Lei nº 2370 ed 1959; Lei nº 1156; Decreto-lei nº 30119 de 1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Mesquita, José Teixeira de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area