Dossiê/Processo 28268 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34600. Autor: Vasconcelos, Pedro;Caruso, João;Moura, Christovão de;Camilo, Calil. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Área de identificação

Código de referência

28268

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34600. Autor: Vasconcelos, Pedro;Caruso, João;Moura, Christovão de;Camilo, Calil. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 338f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Biografia

Nome do produtor

Toledo, Geraldo

Biografia

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

Biografia

Nome do produtor

Vasconcelos, Pedro

Biografia

Nome do produtor

Caruso, João

Biografia

Nome do produtor

Moura, Christovão de

Biografia

Nome do produtor

Camilo, Calil

Biografia

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

Biografia

Nome do produtor

Rabello, José Joaquim Moreira

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado em regime de comunhão de bens com Áurea de Armino Vasconcelos, ambos residentes à Rua Xavier da Silveira, 85, Rio de Janeiro, com base no Código de Processo Civil, artigos 675 e 676, requereu a medida preventiva da vistoria ao perpetum memoriam contra os suplicados, para que ficasse constatada a conservação e segurança do prédio sito à Rua Tenente Luiz Meireles, 2913, Teresópolis, como medida de segurança para qualquer danos ou perda em decorrência da construção de estrada realizada pelos suplicantes. A ação foi julgada improcedente por Carlos Gualda e os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então entraram com recurso extraordinário sendo este indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1960; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960 a 1962; Escritura de Promessa de Venda, 1957; Carta Precatória, 1960 e 1962; Planta do Terreno na Rua Tenente Luiz Meireles; Boletim do Serviço de Higiene da Habitação; Recibo de Venda do Terreno, 1957; Fotografia da Casa; Declaração e Recibo de Indenização de Benfeitorias, 1961; Recibo do Imposto Territorial, 1960; Certidão de Localização do Terreno Prefeitura de Teresópolis, 1962; Código Civil, artigo 159, 1059, 1304; Código de Processo Civil, artigo 675, 676, 810, 107, 851; Advogado Celso Ferreira, Avenida Churchill, 94 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Toledo, Geraldo;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Vasconcelos, Pedro;Caruso, João;Moura, Christovão de;Camilo, Calil

    Réu

    Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Saraiva, Oscar;Rabello, José Joaquim Moreira

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso