Dossiê/Processo 27656 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34502. Autor: Lellis Filho, Edilberto de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

27656

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34502. Autor: Lellis Filho, Edilberto de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Pires, Aristóteles

Biographical history

Name of creator

Milhomens, Jônatas

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Lellis Filho, Edilberto de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Leão Neto, Manoel Arthur de S.

Biographical history

Name of creator

Vieira, Roberto Mauricio

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, comerciante, moveu contra a ré essa ação tendo viajado para os Estados Unidos da América do Norte, e ao regressar, trouxe como bagagem desacompanhada diversos objetos adquiridos em tal localidade e com a não liberação de três objetos como uma máquina de costura Singer, uma máquina de somar Bourrough e uma máquina de calcular Facit pelo Inspetor da Alfândega. Este requereu a anulação pela Alfândega de sua bagagem, abstendo-se assim da levada a leilão dos referidos objetos. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957; Fatura, 1956; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 2698 de 1953, artigo 7; Constituição Federal, artigo 141.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Aristóteles;Milhomens, Jonatas;Queiroz, João José de

    Autor

    Lellis Filho, Edilberto de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Leão Neto, Manoel Arthur de S.;Vieira, Roberto Maurício

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area