Dossiê/Processo 32309 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34484. Autor: Lisboa, Oscar;Mercier, Benedito Motta;Pimentel, Hermes dos Santos;Mendes, Adalberto;Santos, Atheonolindo Borges dos;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

32309

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34484. Autor: Lisboa, Oscar;Mercier, Benedito Motta;Pimentel, Hermes dos Santos;Mendes, Adalberto;Santos, Atheonolindo Borges dos;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 73f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O primeiro suplicado General de Brigada reformado, o segundo grupo de suplicantes de Coronéis, o terceiro de Tenente-Coronel, o quarto grupo de autores tinha a patente de Major, o quinto grupo de Capitão, o sexto de Primeiro Tenente e o sétimo de Segundo Tenente. Eles serviram na Segunda Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitados pelo Decreto nº 10409-A de 25/09/1942, sendo exigido mais esforços dos oficiais devido á mobilização geral causada pelo Decreto n° 10451de 16/09/1942. Desse modo, teria direito ao terço de campanha, devido ao grande deslocamento dos militares e a falta de horários para alimentação e descanso. Os autores então pediram o terço de campanha, mais a contagem em dobro do tempo que permaneceram mobilizados, e o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo pela ré. A ação foi julgada parte prescrita, e parte improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. carta patente de 1955; (4)procuração; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1955; decreto 10490-A de 25/09/42; decreto 10358 de 31/08/42; decreto 10451 de 16/09/42; decreto 21566 de 13/06/32; lei 2186 de 13/05/40, artigo 83.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Lisboa, Oscar;Mercier, Benedito Motta;Pimentel, Hermes dos Santos;Mendes, Adalberto;Santos, Atheonolindo Borges dos;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Kurtz, Nery

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area