Dossiê/Processo 24861 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34458. Autor: Barbosa, Wilson dos Santos;Machado, Walter da Veiga;Serro, José Aurélio da Costa;e outros;Gonçalves, Nereu dos Santos;Magalhães, Alexandre Nigro;Mendes, Plínio Duarte. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 158f.

Nove pessoas que foram aprovadas em concurso e aguardavam suas nomeações. Ocorre que outros aprovados com nota inferior já haviam recebido suas nomeações, logo, os cargos estavam sendo preenchidos sem observar a classificação. Os suplicantes requereram a nomeação imediata, retroativa a data da aprovação. O juiz Evandro Gueiros julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Jornal Diário Oficial, 1962 a 1964; Certificados de Habilitação, 1962; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco,114 - RJ, 1965.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

11/7/2007

Fabiana