Dossiê/Processo 34187 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34313. Autor: Câmara, José Nery Eubank de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 186f.

O suplicante, era militar de alta patente, General de Brigada da reserva remunerada, residente à Rua São Francisco Xavier, 585, apartamento 301. Com base na Lei nº 1215 de 11/08/1904, na Lei nº 1338 de 30/01/1951, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que possuiria mais de 40 anos de serviço. Ação julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O Autora embargou e estes foram recebidos. A União interpôs Recurso Extraordinário, que não foi recebido. carta patente assinada por Eurico Gaspar Dutra, 18/01/1950; procuração tabelião 4, 12/04/1954; Parecer no. 236 de 12/07/1954 do Ministério da Guerra; Diário Oficial, 13/08/1959; procuração tabelião 5, 08/10/1959; agravo de instrumento (anexo), 21/07/1958; lei 1215 de 11/08/1904; lei 1038 de 30/10/1819; Felippino Solon Av. Rio Branco, 116; decreto 3635 de 31/12/1918; lei 616 de 1949; lei 4657 de 04/09/1942 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

15/01/2008

Priscila