Dossiê/Processo 35521 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34295. Autor: Santos, Francisco dos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Reference code

35521

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34295. Autor: Santos, Francisco dos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 37f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Passos, José Joaquim da Fonseca

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Name of creator

Santos, Francisco dos

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor era ex-guarda civil ferroviário da Estrada de Ferro Central do Brasil, e como pela 2a. vez sofreu dispensa ilegal sem inquérito administrativo, pediu anulação de ato e reintegração de cargo.O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou o autor carecedor da ação . Diário da Justiça, de 1958; procuração, de 1962; lei 2284, de 09/08/1954, artigo 1o.; lei 1711, de 28/10/1952, artigo 217; Código Processo Civil, artigo 798.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Santos, Francisco dos

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area