Dossiê/Processo 35530 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34292. Autor: Saradeli, Norma;Martinelli, Geraldo;Araújo, Maria de Lourdes Pinho;Escobar, Lucy Domingues;Seabra, Marlene Fiche;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

35530

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34292. Autor: Saradeli, Norma;Martinelli, Geraldo;Araújo, Maria de Lourdes Pinho;Escobar, Lucy Domingues;Seabra, Marlene Fiche;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 102f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

As 6 mulheres e mais Geraldo eram funcionários públicos federais do Poder Executivo, em concurso na carreira de bibliotecário-auxiliar em bibliotecas de diversos Ministérios. Eram concursados e tinham curso de Biblioteconomia, e reclamaram de ficarem abaixo de pessoas menos qualificadas. Pediram classificação no nível 12 conforme a lei 3780, de 12/07/1960, com diferença de vencimentos. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou procedente a ação e recorreu "ex-offício". Os autores, inconformados com parte da sentença, apelaram desta para o TFR. A União, igualmente não se conformando, também apelou para tal Tribunal, que decidiu dar provimento à apelação da União e ao recurso "ex-offício", prejudicando a apelação dos autores. Desta forma, os autores interpuseram recurso extraordinário ao STF, ao qual foi negado seguimento . Procuração, tabelião Márcio Braga, Av. Antonio Carlos, 641-A, de 1961; cartas de nomeação, de 1950 a 1960; vários certificados de habilitação; Portaria 159, de 20/05/1957, Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento; lei 3780, de 12/07/1960; advogados Sergio C. Saraceni e Cláudio de S. Amaral, Rua Debret, 23; decreto-lei 1713, de 28/10/1939, artigo 14-I; lei 2284, de 09/08/1954; lei 3483, de 08/12/1958; lei 1711, de 28/10/1952, artigo 264.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Saradeli, Norma;Martinelli, Geraldo;Araújo, Maria de Lourdes Pinho;Escobar, Lucy Domingues;Seabra, Marlene Fiche;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Mello, Djalma Tavares Cunha;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna Clara

        Área de ingresso