Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1961; 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 102f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
As 6 mulheres e mais Geraldo eram funcionários públicos federais do Poder Executivo, em concurso na carreira de bibliotecário-auxiliar em bibliotecas de diversos Ministérios. Eram concursados e tinham curso de Biblioteconomia, e reclamaram de ficarem abaixo de pessoas menos qualificadas. Pediram classificação no nível 12 conforme a lei 3780, de 12/07/1960, com diferença de vencimentos. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou procedente a ação e recorreu "ex-offício". Os autores, inconformados com parte da sentença, apelaram desta para o TFR. A União, igualmente não se conformando, também apelou para tal Tribunal, que decidiu dar provimento à apelação da União e ao recurso "ex-offício", prejudicando a apelação dos autores. Desta forma, os autores interpuseram recurso extraordinário ao STF, ao qual foi negado seguimento . Procuração, tabelião Márcio Braga, Av. Antonio Carlos, 641-A, de 1961; cartas de nomeação, de 1950 a 1960; vários certificados de habilitação; Portaria 159, de 20/05/1957, Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento; lei 3780, de 12/07/1960; advogados Sergio C. Saraceni e Cláudio de S. Amaral, Rua Debret, 23; decreto-lei 1713, de 28/10/1939, artigo 14-I; lei 2284, de 09/08/1954; lei 3483, de 08/12/1958; lei 1711, de 28/10/1952, artigo 264.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 12
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Biblioteca do Arquivo Nacional (Assunto)
- Ministério da Justiça (Assunto)
- Departamento Administrativo do Serviço Público (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
23/01/08
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Anna Clara