Dossiê/Processo 28810 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34257. Autor: Seewert, Hans Heinrich. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

28810

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34257. Autor: Seewert, Hans Heinrich. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1965; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 119f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Pimentel, Wellington Moreira

História biográfica

Nome do produtor

Seewert, Hans Heinrich

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Dutra, Sergio Gonzaga

História biográfica

Nome do produtor

Salgado, Antonio Vicente da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Paz, Firmino Ferreira

História biográfica

Nome do produtor

Araújo, Henrique Fonseca de

História biográfica

Nome do produtor

Jordão, João Augusto de Miranda

História biográfica

Nome do produtor

Rollemberg, Armando Leite

História biográfica

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, requereu a anulação do débito fiscal lavrado pela Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara. O autor foi notificado para recolher o valor de CR$ 426 080,30, a título de Imposto de Renda suplementar, multas e adicional restituível da Lei nº 1474 de 1951. Ação julgada improcedente. O autor recorreu e Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O suplicante interpôs recurso extraordinário, que foi negado. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1965, 1966; Lei nº 3470; Lei nº 1772 de 1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Seewert, Hans Heinrich

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Dutra, Sergio Gonzaga;Salgado, Antônio Vicente da Silva

    Procurador

    Paz, Firmino Ferreira;Araújo, Henrique Fonseca de;Jordão, João Augusto de Miranda

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso