Dossiê/Processo 24394 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34232. Autor: Ximenes, Julio;Netto, Hermancio Silva;Silva, Paulo Moreira da;Passos, Ephifanio Moreira dos;Azevedo, Lucas Koarigues de;e outros;Pedrosa, José Dias;Pinto, Fernando Barreto;Fontoura, Ilton;Silva, José Alfredo da;Barata, Raul;Rebello, Francisco Braga. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 94f.

Os suplicantes eram oficiais do Exército e da Marinha. Com base no Decreto nº 1049 de 25/09/1950, no Decreto nº 10358 de 31/08/1942, no Decreto nº 10451 de 16/09/1942 e na Lei nº 2186 de 13/05/1940, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que prestaram serviço e missões militares nas Zonas de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial, bem como a contagem em dobro do tempo em que permaneceram nas referidas zonas. A ação foi julgada em parte prescrita e em parte improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Diploma da Medalha de Guerra, 1946 e 1947; Jornal Diário Oficial, 01/09/1950, 05/06/1950, 02/02/1955, 17/10/1953, 04/07/1951, 27/11/1950; Apostila, 1955; Alterações Militares, 1952; Promoção feitas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953; Patente Militar, 1955; Carta Patente feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1954; Certidão de Casamento, 1924; Certidão de Óbito, 1954; Procuração, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

11/4/2007

Stefan