Dossiê/Processo 26794 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34226. Autor: Castilhos Junior, Luciano. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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26794

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34226. Autor: Castilhos Junior, Luciano. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1957; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 149f.

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O autor era estado civil casado, residente à Avenida Meriti, 347, Cordovil, Rio de Janeiro, profissão operário da indústria têxtil por 40 anos, inclusive tendo feito trabalho infantil. Este pediu o pagamento de sua aposentadoria por conta da suplicada, que se delegava o direito de cumprir a aposentadoria arbitrariamente. O suplicante havia se ausentado para tratamento de saúde e foi recusado em seu emprego, sem nenhuma reação da suplicada. Esta chegava a efetuar o despejo de segurados por falta de aluguel em seus imóveis,quando deveriam ser suspensas as cobranças. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Jornal Correio da Manhã, 14/07/1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera;Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Castilhos Junior, Luciano

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

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