Dossiê/Processo 36320 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34216. Autor: Cavalcanti, Benevenuto Alves;Nascimento, Sebastião Gouvêa do;Costa, Julio de Menezes;e outros. Réu: União Federal.

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36320

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34216. Autor: Cavalcanti, Benevenuto Alves;Nascimento, Sebastião Gouvêa do;Costa, Julio de Menezes;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Salomão, Jorge

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Cavalcanti, Benevenuto Alves

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Nascimento, Sebastião Gouvêa do

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Costa, Julio de Menezes

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Carvalho, José Bertholdo de

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, profissão militares reformados, moveram uma ação ordinária contra a ré, e requereram o direito de recebimento do abono provisório de 30 por cento de que trata a Lei nº 3531, de 19/01/1959 calculado sobre os respectivos proventos e não sobre os vencimentos soldo e gratificação como vem sendo pago. A ação foi julgada improcedente. Juiz Sergio Mariano. Procuração 6 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1959; Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1959; Lei nº 4759, de 1958; Lei nº 1711, de 28/10/1952; Lei nº 1727, de 24/01/1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Salomão, Jorge

    Autor

    Cavalcanti, Benevenuto Alves;Nascimento, Sebastião Gouvêa do;Costa, Julio de Menezes;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carvalho, José Bertholdo de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 04/06/08

        Accession area