Dossiê/Processo 21803 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34213. Autor: Cardoso, Eulino Rosário;Aguiar, Avilonel Lopes;Pinho, Oscar Moreira de;e outros. Réu: União Federal.

Os suplicantes eram oficiais da Marinha. Moveram uma ação ordinária contra a ré, e requereram o direito à promoção ao posto imediato, por terem participado e cooperado ativamente nas duas guerras mundiais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Os autores, então, recorreram a recurso extraordinário, que teve seguimento negado. 1ª Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial. Cartas de Promoção 6, 1951 a 1955; Carta Patente 2, 1947 e 1955; Diploma de Medalha da Vitoria 2, 1939; Diploma da Cruz da Campanha 3, 1923; Diploma da Medalha dos Serviços de Guerra 2, 1949 e 1950; Procuração 3 Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955 e 1956; Lei n° 288 de 08/06/1948; Lei n° 616 de 02/02/1949; Lei n° 1156 de 12/07/1950.