Dossiê/Processo 19572 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34125. Autor: Almeida, George Cunha de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 46f.

Os autores George Cunha de Almeida, Dilce Silav, Alfredo Procópio dos Santos, Yolanda Maria Carmela Zagari e outros, eram servidores públicos do Ministério da Educação e Cultura, lotados no Instituto Nacional do Livro. Teriam direito a reajuste salarial pelo Decreto n° 45106, de 1958, que deferiu o salário mínimo do Distrito Federal a Cr$ 6.000,00. Pediram a diferença salarial da Lei n° 3531, de 1959. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração 2, Tabeliã Marita Silveira,Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Lista de Qualificação dos requerentes; Lei nº 2412, de 01/02/1955; Decreto nº 45359, de 28/01/1959 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

24/09/2007

Alcemira