Dossiê/Processo 30847 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34064. Autor: Fontoura, Alexandre. Réu: União Federal.

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Reference code

30847

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34064. Autor: Fontoura, Alexandre. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 116f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Rosa, Elieser

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Fontoura, Alexandre

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, coronel reformado do Exército, estado civil viúvo, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, visto que exerceu o cargo de administrador da firma Japonesa, Algodoeira do Sul Limitada, durante o período da 2ª. Guerra mundial, assim requereu a sua promoção ao posto de General da Brigada, com as regalias e vantagens asseguradas pela Lei no. 1156 de 12/7/1950, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ele entrou com um recurso extraordinário e um pedido de embargo, mas ambos foram reputados. Diário Oficial, em 1951;procuração tabelião Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ , em 1952; procuração tabelião João Massot - 12º Ofício de Notas, rua do Rosário, 134 RJ, em 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Elieser;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Fontoura, Alexandre

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area