Dossiê/Processo 31588 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34026. Autor: Xavier Neto, Antônio. Réu: União Federal.

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Reference code

31588

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34026. Autor: Xavier Neto, Antônio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.40f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Xavier Neto, Antônio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Carmo, Sylvio do

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor residia à Avenida Automóvel Clube, 28207, Irajá, Cidade do Rio de Janeiro, era militar soldado no Corpo de Fuzileiros Navais. Prestou serviço de guerra na zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490-A de 1942, e por isso amparado na Lei nº 1156 de 1950 e Lei nº 616 de 1949, com doença pulmonares, pediu reforma e promoção, com vencimentos integrais. 2ª Guerra Mundial. Ação inconclusa. Naval de Serviços de Guerra, 1954; Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; Decreto nº 10490-A de 25/09/1942; Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1; Lei nº 616 de 25/01/1945; Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945; Lei nº 2370 de 09/12/1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Xavier Neto, Antônio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carmo, Sylvio do

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area