Dossiê/Processo 28075 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33866. Autor: Fonseca, Eduardo Piragibe da. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zone d'identification

Cote

28075

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33866. Autor: Fonseca, Eduardo Piragibe da. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1957; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 31f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, residente e domiciliado no Rio de Janeiro. Ele foi administrador de obras, referentes às construções dos prédios de apartamentos sidos à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 500, Rio de Janeiro e na Rua Souza Lima, 185, Rio de Janeiro, pertencendo respectivamente à Pedro de Alcântara Guimarães e outros e à Luiz Gomes da Silva e outros, sem contrato de administração, e que o réu exigiu do suplicante que fossem escriturados os recebimentos dos co-proprietários, bem como os pagamentos aos empreiteiros, o que fez, mas recebia só os seus honorários como administrador, e, se não fizesse o que o réu exigiu, levaria multa. Os empreiteiros não recolhiam as contribuições dos seus processos, e que esses débitos deveriam ser levantados contra eles, e não contra o suplicado. Ele pediu então a anulação dos débitos referentes aos autos de infração n. 306.122 e n. 339.980 e, por serem indevidos, mais os custos do processo. A ação foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1957; Lei nº 960 de 17/12/1938.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Guerreira, Geraldo de A.

    Autor

    Fonseca, Eduardo Piragibe da

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Cunha, Alberto Moreira da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Pires, Aristóteles Rodrigues

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area