Dossiê/Processo 33208 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33852. Autor: Soares, Jorge de Freitas. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 199f.

O suplicante era estado civil casado, profissão operário, residente na Rua General Silveira Sobrinho, 65. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de ser reintegrado no cargo de operário extranumerário mensalista do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha, visto que o ato de demissão não foi precedido de processo administrativo. A ação foi julgada improcedente por José Júlio Leal Fagundes e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. parecer emitido pelo Ministério da Marinha, 1957; lei 1711 - 28/10/52; lei 94 - 16/9/47.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

1/11/2008

Leonardo