Dossiê/Processo 33121 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33834. Autor: Linhares, Aurélio. Réu: União Federal.

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Reference code

33121

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33834. Autor: Linhares, Aurélio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Miranda, C.H. Porto Carreiro de

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Name of creator

Linhares, Aurélio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sólon, Felippino

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Ribeiro, Mario de Vasconcelos

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Ribeiro, Saraiva

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Salomão, Sebastião Ribeiro

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Name of creator

Oliveira, Mario de

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era militar de alta patente, Almirante de Esquadra da Reserva Remunerada, estado civil casado, residente na Rua Toneleiros, 301. Alegou que prestou serviços de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O suplicante, de acordo com a Lei nº 288 de 1948 e a Lei nº 616 de 1949, requereu a sua promoção ao posto imediato. 1ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jônatas Milhomens, o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1960; parecer n. 125 - Ministério da Marinha; lei 288 de 1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Miranda, C.H

    Porto Carreiro de. Autor

    Linhares, Aurélio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcelos;Ribeiro, Saraiva;Salomão, Sebastião Ribeiro;Oliveira, Mario de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area