Dossiê/Processo 30290 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33833. Autor: Borges, Brasiliense Ferreira;Loyola, Geraldo Bispo de;Oliveira, Gerônimo de;Almeida, Jayme Martins de;Lins, Manoel Belmiro;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 239f.

Os autores, artífices lotados no Ministério da Guerra e no Ministério da Aeronáutica, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, lei 4242 de 05/01/1921, lei 4632 de 06/11/1923, lei 5622 de 28/12/1928, decreto 18588 de 28/11/1929 e lei 1455 de 10/10/1951, requereram apostilar seus títulos, sendo pago a diferença dos vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento. (53) procuração, tabelião 17, de 1957; várias cartas de nomeação assinadas pelo presidente, de 1928-1937; diário oficial, de 1953 a 1957; várias cartas de expedição assinadas pelo presidente, em 1937; várias cartas de promoção assinadas pelo presidente, em 1937; parecer no. 1946, 1957; Diário da Justiça, de 1957 a 1963; lei 4632, de 06/01/23; lei 4242, de 05/01/21; lei 284, de 1936.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

14/12/2007

Leonardo