Dossiê/Processo 23958 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33826. Autor: Menezes, Adelaide da silva;Wellisch, Aida de Oliveira;Cavalcanti, alda lemos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 42f.

Os autores eram profissão datilógrafos do quadro permanente do Ministério da Guerra, classe E. Moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta de sua inferioridade face aos funcionários de igual categoria da Prefeitura do Distrito Federal na execução de mesma função e trabalho. Por tal situação de desigualdade, requereram os autores o reconhecimento do direito à equiparação aos então atuais ocupantes dos cargos das carreiras de escrituário e datilógrafo da dita Prefeitura, bem como a apostilação dos respectivos títulos no padão dos funcionários municipais, e o pagamento da diferença de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. Código do Processo Civil, artigo 91;Constituição Federal, artigo 157.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

29/10/2007

Alexander