Dossiê/Processo 35360 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33748. Autor: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia Seguradora. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

35360

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33748. Autor: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia Seguradora. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 123f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 29/37, pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 42.000,00 por ter pagado o prêmio sobre veículo segundo o jeep da Distribuidora de Artigos Elétricos Domésticos Citilux Ltda. Este foi abalroado por um veículo do Exército. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício pelo juiz Manoel A. Cerqueira. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e dado provimento pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1960; apólice de seguros, em 1959; subscrição de apólice de seguros, de 1959; contrato de seguro; boletim de ocorrência de acidente, de 1960; nota fiscal, Sima, Rua São Cristóvão, nº 317; Decreto nº 10692, de 31/12/13; Código Civil, artigo .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Mariano, Sérgio

    Autor

    Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia Seguradora

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Queiroz, Joaquim de.

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Falcão, Djaci Alves;Nunes Leal, Victor;Monteiro, Raphael de Barros

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Pina, Oscar Corrêa;Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area