Dossiê/Processo 33185 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33735. Autor: Noronha, Roberto de. Réu: União Federal.

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Reference code

33185

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33735. Autor: Noronha, Roberto de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 123f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Castro, Manuel Antonio de

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Noronha, Roberto de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Noronha, Newton de

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Name of creator

Bernardes, Alfredo Loureiro

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Russell, João Frederico Mourão

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, residente na Rua Professor Valadares, 188, escriturário da tabela de extranumerários mensalistas do Ministério da Aeronáutica. Requereu ação para equiparação salarial aos ajudantes de tesoureiro da Recebedoria do Distrito Federal e pagamento da diferença. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. Procuração Esaú Braga de Laranjeira -Rua Debret,23, 1953; Diário Oficial 24 de Julho de 1945; Diário Oficial 26 de Novembro de 1949; Decreto 19236/45; Lei 403 - 24/09/1948; Decreto 2791 - 22/11/1949; Decreto-Lei 1713 - 28/10/1939; Decreto-Lei 8020 - 29/09/1945; Lei 488 - 15/11/1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Castro, Manuel Antonio de;Milhomens, Jônatas de Matos;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Noronha, Roberto de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Noronha, Newton de

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area