Dossiê/Processo 31504 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33715. Autor: Duarte, Plotino Campelo. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Textuais. 1v. 69f.

O autor, estado civil casado, profissão médico, residente em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, presta serviços médicos ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários no corpo clínico do réu como extranumerário mensalista. Fundamentado na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requer sua equiparação aos funcionários efetivos. Alega que presta seus serviços havia mais de 10 anos. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício, pelo juiz Vivalde Brandão Couto. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258; Certidão de Casamento, 1959; Contrato de Locação, 1949; Lei nº 1765 de 18/12/1952; Lei nº 2284 09/08/1954; Código de Processo Civil, artigo 64; Lei nº 3780; Advogado Luiz Felipe Ìndio da Costa, Rua Pinheiro Guimarães, 101.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

21-12-2007

Paola