Dossiê/Processo 31795 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33691. Autor: Costa Júnior, Manoel. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

31795

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33691. Autor: Costa Júnior, Manoel. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 103f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, domiciliado à Rua Dr. Augusto Vasconcelos, 104, com base no Código Civil, artigo 1521, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos pelo abalroamento sofrido pelo automóvel de propriedade do suplicante por um caminhão de propriedade do Ministério de Guerra. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos. processo em anexo vistoria "Ad Perpetum Rei Menoriam"; imposto de licença para veículos automotores 1957; ficha de acidente de veículo motorizado 1957; 3 fotos periciais referentes ao acidente de transito; procuração 1957 tabelião não informado; recibo referente a serviços prestados 1958; código do processo civil artigos 675, 201.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Rodrigues, Clóvis;Salomão, Jorge

    Autor

    Costa Júnior, Manoel

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ferreira, Celso

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area